1
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus realize concurso público para a contratação de servidores.
Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira multou o gestor em R$ 5 mil. Na mesma sessão, o TCM-BA determinou ainda que o gestor faça concurso público para os 304 cargos ocupados por servidores temporários, contratados sem qualquer espécie de seleção pública.
Segundo a Corte de Contas, os servidores em atividade exercem cargos de professor, telefonista, motorista, enfermeiro, agente administrativo, médico, técnico/auxiliar da área de saúde, serviços gerais, assistente social e psicólogo.
Para a relatoria, os documentos apresentados pelo gestor não invalidam a acusação. Cargos como os de professores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais e psicólogos não tiveram o caráter de excepcionalidade justificado, o que prevê que as contratações deveriam abrigar servidores efetivos.
O TCM-BA também informou que em relação aos 229 servidores contratados através da cooperativa “COOPS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde”, no valor de R$20 milhões, o prefeito comprovou que as contratações serviram apenas como complemento ao quadro de pessoal efetivo ligado à saúde. Nesta questão, o conselheiro Raimundo Moreira disse que as contratações representaram 20,5% do total dos vínculos existentes, dentro dos limites considerados razoáveis pela relatoria.
No entanto, Moreira alertou que isso não dispensa o gestor de promover processos seletivos e concursos públicos, de forma progressiva e gradualmente, desde que respeitados os limites e ditames da legislação vigente. Ainda cabe recurso da decisão.
