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Rosseto participou de audiência pública que debateu a Reforma da Previdência. O evento aconteceu em SAJ, na noite de quarta
O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, disse, em audiência pública em Santo Antônio de Jesus, na noite de quarta-feira (17/4), que a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, “massacra” a classe trabalhadora, os mais pobres e levará a população à “indigência no Brasil” uma vez que não haverá mais, além da previdência pública, a assistência social que garante o pagamento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada, a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.
O ex-ministro tem discutido o tema em atividades organizadas na Bahia pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT).
“Criam tanto entrave que vão inviabilizar o direito à aposentadoria. As pessoas mais idosas do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar e não vão conseguir um trabalho com carteira assinada para contribuir com 40 anos. Vão virar, portanto, indigentes se essa proposta cruel e criminosa de Bolsonaro for aprovada", criticou.
Ele acrescenta ainda que a PEC 06/2019, se aprovada, elimina o reajuste anual dos aposentados e pensionistas e causará danos irreversíveis à economia dos municípios, uma vez que 64% das cidades brasileiras dependem da renda dos aposentados.
"A remuneração, o dinheiro da previdência vem direto para o comércio. As pessoas compram roupa, sapato, comida, coisas pra sua casa. Portanto é uma renda que faz o comércio girar e fazer o comércio girar significa emprego e a indústria produzindo. Mas com a proposta de Bolsonaro haverá o aprofundamento do desemprego em nosso país", alertou Rossetto.
Para o ex-ministro, ao invés da PEC da Previdência, o governo federal deveria combater a sonegação fiscal, a recessão econômica e a falta de empregos com carteira de trabalho assinada que fez, nos últimos 3 anos, com que seis milhões e quatrocentas mil pessoas deixassem de contribuir com a Previdência Social. "Um grande problema, agravado com a política neoliberal de Temer e Bolsonaro, que está silenciado no debate nacional".
Flexibilização e retrocesso
A reforma em tramitação no Congresso Nacional introduz o regime de capitalização individual e retira da Constituição todas as regras do Regime Próprio de Previdência do Servidor e do Regime Geral da Previdência Social.
Ela permite que futuras mudanças sejam feitas por lei complementar, o que requer apenas 257 votos na Câmara e 42 no Senado.
Na percepção de Robinson Almeida a proposta agravará ainda mais o frágil mercado de trabalho brasileiro, deixando o trabalhador sem proteção social, numa situação de precariedade e vulnerabilidade que afetará sua qualidade de vida e contribuirá para o aumento da pobreza.
“O que se propõe é a destruição, pela privatização, da previdência social. Querem transformar um regime de solidariedade, um pacto social e federativo construído e consolidado na Constituição de 1988, em um mecanismo especulativo que só interessa aos rentistas do mercado financeiro”, observou o parlamentar.
“É preciso compreender os impactos sociais e econômicos que essa medida causará sobre a população e também sobre os municípios. Com essa reforma, por exemplo, o trabalhador não terá direito a aposentadoria, como conhecemos hoje, com uma renda mínima e integral, para ter apenas de 20% a 30% do que tiver conseguido economizar ao longo da vida. É essencial conscientizar a população para que pressione o Congresso, pois essa reforma nefasta não pode ser aprovada”, pontuou Robinson.
O repórter Itajay Junior, da Rádio Andaiá FM, conversou com Rossetto e Robinson sobre o tema da audiência pública, que acontece em várias cidades do estado. "A reforma da Previdência do Jair Bolsonaro é um projeto muito ruim porque não busca melhorar a aposentadoria, o acolhimento de um idoso, o que ele faz é piorar a Previdência, dificultar e inviabilizar a aposentadoria e destruir a Previdência", avaliou o ex-ministro.
Por sua vez, o deputado Robinson Almeida afirmou que há contradições no Projeto (de reforma da Previdência). "Eu estou empenhado em fazer esse debate em todas as cidades para que se tenha conhecimento do conteúdo das propostas e a gente possa fazer essa reação em cadeia e o Congresso não aprovar essa reforma da Previdência do governo do Jair Bolsonaro", garantiu o parlamentar.
*Com Ascom
