Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos indevidos nos benefícios podem receber o ressarcimento nos próximos meses. O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que destina R$ 547 milhões para garantir a devolução dos valores cobrados irregularmente. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e agora será analisado pelo Congresso Nacional.
O crédito extraordinário será destinado ao Ministério da Previdência Social e faz parte da força-tarefa criada para reparar os prejuízos causados por descontos não autorizados feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Para ter direito ao ressarcimento, era necessário registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho. Segundo o INSS, mais de 4,7 milhões de segurados já receberam, juntos, mais de R$ 3,2 bilhões em devoluções até junho deste ano.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser apreciada por deputados e senadores. Parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até 10 de agosto. Depois disso, a MP segue tramitando em regime de urgência no Congresso.
Pela Constituição, uma medida provisória vale por até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por mais 60 dias caso a votação não seja concluída.
O que muda para os beneficiários
O governo reservou R$ 547 milhões para reforçar os pagamentos dos ressarcimentos;
