A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou uma nova determinação que altera as regras do compartilhamento de trabalho entre magistrados na Bahia. A medida, assinada pelo desembargador corregedor Marcos Gurgel, formaliza a inclusão dos juízes titulares no sistema de rodízio e auxílio mútuo entre as Varas do Trabalho, dinâmica que antes era voltada prioritariamente aos juízes substitutos.nbA decisão toma como base a escassez de magistrados na região e a necessidade de otimizar a força de trabalho disponível, garantindo que os processos não fiquem parados por falta de julgadores.
Com a atualização da norma, as varas trabalhistas do estado passam a atuar sob um modelo de cooperação contínua e automática. Na prática, se um juiz titular ou substituto de determinada unidade entrar em licença, férias ou se declarar impedido de julgar determinado processo, a demanda será absorvida diretamente pelo magistrado da vara integrante do mesmo "bloco" regional, sem a necessidade de uma nova portaria individual expedida pela Corregedoria.
O texto estabelece regras específicas de colaboração:
Varas do Interior:
Cidades como Irecê, Jequié e Itaberaba passam a formar um bloco organizacional próprio. A regra determina que o magistrado de Irecê auxilie nos processos de Jequié; o de Jequié passe a atuar em demandas de Itaberaba; e o de Itaberaba assuma casos de Irecê.
Volume de Demanda: Nas unidades de menor porte do interior, os juízes integrantes do bloco só realizarão audiências na vara parceira se esta tiver recebido mais de 1.000 novos casos no ano anterior.
Substituições Automáticas: Em blocos compostos por duas varas, a cooperação é cruzada (a primeira auxilia a segunda e vice-versa). Em blocos com três ou mais unidades, a atuação segue em fila circular para dar vazão aos processos.
A mudança já está em vigor e pretende acelerar a tramitação de ações trabalhistas no interior baiano, equilibrando a divisão de tarefas entre os juízes de primeira instância do estado.
Bocão News
