O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do pagamento de cachês de artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte do estado, quando os valores ultrapassarem a média dos cachês pagos pelo município em 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida cautelar foi concedida no último dia 29 e atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso.
De acordo com o MP-BA, o município descumpriu os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os contratos de artistas para os festejos juninos tenham como referência a média dos cachês pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com correção monetária pelo IPCA.
A representação foi assinada pela promotora de Justiça Edna Márcia e aponta supostas irregularidades na organização do evento conhecido como “São João do Século”. Entre os pontos questionados estão aumentos considerados expressivos nos cachês artísticos, falta de transparência nas contratações e incompatibilidade dos gastos com a situação financeira do município.
