A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui para 36 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O texto também prevê a correção do piso salarial da categoria com base na inflação.
A proposta foi avaliada em votação simbólica pela comissão e será encaminhada ao plenário. A PEC é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas.
Foi aprovado ainda requerimento, do senador Weverton (PDT-MA), para tramitação em calendário especial no Senado. A senadora autora da proposta justificou que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem entre as categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, Eliziane Gama destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.
