Notícias

A venda de cigarros e produtos derivados do tabaco ficará mais restrita a partir do dia 25 de maio deste ano, quando começam valer as novas regras aprovadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (16). 

A resolução determina que os cigarros só poderão ficar expostos longe de produtos destinados ao público infanto-juvenil, como balas, chicletes e chocolates. Nem mesmo recursos de marketing poderão ser utilizados, a exemplo prateleiras luminosas e mostruários coloridos, bem como a própria exposição das carteiras de cigarro.

O relator da proposta, Fernando Mendes, destaca que a resolução complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilização de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

Na capital baiana, comerciantes dividem opiniões sobre a medida. Para o gerente da Victorine Delicatessen, localizada em Brotas, o correto é mesmo a proibição. “Os fumantes são os nossos clientes mais estressados. Não querem esperar, querem ser atendidos primeiro. Sem contar que a venda com cigarros não acrescenta o lucro em quase nada”, afirma Carlos Froes.

Já para o dono mercadinho Sant Ela, no bairro Engenho Velho da Federação, expor o cigarro longe do mostruário que fica acima do caixa será arriscado. “Esse é o lugar mais seguro, porque só quem está no caixa abre, então ninguém pode pegar. Deixar os cigarros em outro lugar, mesmo que seja pra não ficar nas áreas mais visíveis, pode permitir que o jovem pegue livremente”, analisa Fernando Rodrigues.

Outros projetos também tramitam no Senado, como o PLS 769/2015, que prevê a proibição de propagandas de cigarro, além de vedar o uso de aditivos que deixem o produto com sabor e aroma. A medida também quer classificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

Restrição pode favorecer contrabando

Na análise do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), restringir a venda do produto só enfraquece o comércio formal do cigarro no Brasil e abre as portas para o contrabando. 

“Se proíbe um estabelecimento comercial formal de vender o cigarro de forma responsável, e se permite por outro lado, uma vez que o Estado não tem braços para fiscalização, permite que um camelô, na porta de uma escola, venda cigarro contrabandeado”, avalia presidente do Idesf, Luciano Barros.

Um estudo feito pela entidade revelou que, em 2017, o país se tornou o maior mercado mundial de cigarros ilegais, que hoje responde a cerca de 48% de todos os cigarros vendidos. “Entre os principais motivadores está o exagero na dosagem de medidas com o objetivo de reduzir o consumo de cigarros com o efeito perverso de estimular o crescimento do mercado ilegal”, afirma Barros.

Ele pontua ainda que o aumento dos impostos promovido nos últimos anos criou “o cenário perfeito para a entrada de organizações criminosas neste mercado, que chega a ser tão ou mais lucrativo do que o tráfico de drogas, mas com riscos infinitamente menores, já que as penas para quem for flagrado contrabandeando cigarros são muito curtas”.

Já o argumento da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por meio do representante Lauro Júnior, destaca que é “operacionalmente inviável que os expositores fiquem fora da área do caixa” em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro, reafirmando que o local mais seguro é na área onde fica  caixa.

Tribuna da Bahia
Foto: Reprodução