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A Receita Federal abriu ontem a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda multiexercício, que abrange as restituições dos exercícios 2008 a 2017. Na Bahia, serão creditadas restituições para 6.812 contribuintes, totalizando um valor de mais de R$ 11,8 milhões. O dinheiro cai na conta do contribuinte no dia 15 deste mês.

De acordo com dados do Fisco, boa parte das restituições é relativa ao exercício 2017: 4.924 contribuintes, num valor total de cerca de R$ 9 milhões. Em todo o país, foram 165.898 contribuintes que ficaram retidos na malha fina, totalizando mais de R$ 310 milhões.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos de acordo com a taxa Selic (taxa básica de juros). Para as declarações do ano de 2017, por exemplo, a correção é de 6,73%. Declarações de 2008 terão o valor 101,02% corrigido.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Na consulta ao site da Receita Federal, serviço e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx), é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A partir daí, o contribuinte pode avaliar os erros e fazer a correção das informações, mediante entrega de declaração retificadora por meio do Receitanet. As declarações retificadoras podem ser feitas durante todo o ano, em um prazo de até cinco anos.

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Foto: EBC