Notícias

As contas de 2016 das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara, Itanhém, Buritirama e Ibitiara foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão desta terça-feira (11). Todos os casos serão encaminhados para representação no Ministério Público no Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, no caso de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, o problema foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Por desequilibrar as contas públicas, José dos Santos Froés foi multado em R$4 mil; Arnaldo Silva Pires deverá ressarcir aos cofres municipais R$ 2,7 milhões e pagar multa de R$30 mil e Milton Ferreira Guimarães foi multado R$41,1 mil e deve ressarcir aos cofres R$516,3 mil. Em Buritirama, o ex-prefeito Arival Marques extrapolou nos gastos com pessoal e foi multado em R$8 mil por irregularidades identificadas na análise das contas e também em R$49,1 mil pela não redução da despesa com pessoal. Ele deverá ainda ressarcir aos cofres municipais da quantia de R$25,9 mil com recursos pessoais. Já em Ibitiara, as contas de responsabilidade de José Roberto Oliveira foram rejeitadas após a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa e o não investimento na área da educação em percentual superior a 25%. Por conta disso, ele foi multado em R$10 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais da quantia de R$668,7 mil com recursos pessoais em função da não apresentação de diversos processos de pagamentos. Ainda cabe recurso de todas as decisões.

Bahia Notícias
Foto: Divulgação