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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no dia 10 de agosto, pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas, cidade a 108 Km de Salvador, que abriga mais que o dobro de presos da capacidade.
Segundo a promotoria, o espaço tem capacidade de comportar apenas 38 presos, mas cerca de 100 detentos são abrigados atualmente no local.
O MP requer ainda a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual. Os promotores pedem ainda que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o governo inicie a reforma da carceragem de Alagoinhas e do presídio de Esplanada.
Além disso, o MP pede, em caráter definitivo, que o governo seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades.
A ação civil requer também que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias. O pedido foi feito pelos promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral.
O G1 questionou à Justiça se o pedido feito pelo MP já foi recebido, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Já a Seap informou que busca inserir a transferência dos presos da carceragem de Alagoinhas para unidades prisionais no cronograma da secretaria o mais rápido possível e que irá cumprir o que a Justiça determinar sobre a ação civil.
A Procuradoria Geral do Estado informou que não foi oficialmente comunicada do caso. A Polícia Civil, por meio da assessoria de imprensa, ficou de se pronunciar sobre o caso.
G1
