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A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao Ministério das Cidades (MCID) uma recomendação para que os moradores de área de risco sejam incluídos no grupo de beneficiários isentos de pagamento das prestações no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O pedido visa estender a este público direito previsto em uma portaria de 2023, que permitiu que famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem dispensadas de pagamento.
O governo federal tem o prazo de 15 dias para apresentar uma resposta, contado a partir de 30 de abril, data em que a DPU enviou a recomendação.
A medida foi tomada após a unidade da DPU em Belém (PA) receber reclamações de pessoas nessa situação que foram realocadas para unidades do MCMV com o objetivo de garantir sua segurança. O grupo em questão requereu a isenção das parcelas do financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
“A isenção da mensalidade da PMCV diminui os encargos financeiros e garante que o grupo em estado de vulnerabilidade possa remanejar seus recursos para outras necessidades essenciais como alimentação”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira na recomendação, uma tentativa extrajudicial para solucionar o problema.
No documento, a Defensoria destaca o direito fundamental à moradia digna e o princípio da dignidade humana. A DPU sustenta também que as famílias residentes em áreas de risco estão em extrema vulnerabilidade, assim como o grupo já recepcionado pela normativa, e que o pagamento pode representar uma carga econômica significativa.
A instituição destaca ainda que as minorias étnicas e de baixa renda acabam desproporcionalmente mais afetadas pelos problemas ambientais, como incêndios, enchentes e deslizamentos.
