A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, na segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). A iniciativa tem como objetivo dar suporte financeiro a ações voltadas à inclusão produtiva, geração de emprego e renda e enfrentamento das desigualdades sociais.
Conforme estabelecido na proposta, o novo fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e terá como público prioritário pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os recursos poderão ser destinados a iniciativas de apoio a pequenos empreendedores, projetos de economia solidária e outras ações capazes de estimular as atividades produtivas e ampliar as oportunidades de trabalho e renda no município.
A administração do FMDE ficará sob responsabilidade do secretário ou secretária da pasta, com fiscalização e acompanhamento de um Conselho Gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
De onde virão os recursos
O fundo poderá contar com dotações do orçamento municipal, além de recursos recebidos por meio de transferências voluntárias da União e do Estado, convênios, acordos e parcerias.
Também estão previstas receitas relacionadas à operacionalização do Banco Social Santoantoniense (BSS), criado anteriormente por meio de legislação aprovada pela Câmara. A movimentação financeira deverá ocorrer em uma conta bancária própria, destinada exclusivamente às operações do FMDE.
Banco Social e Moeda Social poderão receber investimentos
Entre as ações que poderão ser contempladas está a implantação, manutenção e funcionamento do Banco Social Santoantoniense e da Moeda Social. O texto aprovado também permite que os recursos sejam empregados na construção, ampliação e manutenção de equipamentos públicos ligados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos Direitos Humanos e às políticas destinadas às mulheres.
Com a aprovação do Legislativo, a proposta segue agora para o Poder Executivo, onde deverá ser sancionada pelo prefeito. Posteriormente, o município poderá regulamentar as regras para aplicação dos recursos e o funcionamento do novo fundo.
