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A decisão complementa uma liminar anterior, emitida em agosto, que já exigia a reativação imediata dos equipamentos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a retomada do funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.
A decisão complementa uma liminar anterior, emitida em agosto, que já exigia a reativação imediata dos equipamentos, desativados devido à falta de recursos. À época, a juíza Diana Wanderlei, responsável pelo caso, havia solicitado ao DNIT a apresentação de um relatório detalhando o montante necessário para manter o sistema operacional.
O órgão explicou que os recursos disponíveis se esgotaram em julho, e que barreiras orçamentárias e legais impediram a liberação de novos valores. Segundo o DNIT, o custo anual para manter os radares ativos é de cerca de R$ 364 milhões, mas o orçamento previsto para este ano destinou apenas R$ 43,3 milhões.
