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1 08/06/2012 09:57

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) divulgou a lista dos 218 gestores públicos que estão inelegíveis para as eleições municipais de outubro, porque tiveram as contas reprovadas, em decisão irrecorrível, na instituição.Se quiserem disputar as eleições terão, segundo informou o advogado Ademir Ismerim, que recorrer à Justiça estadual, para tentar anular a decisão do TCE, e à Justiça Eleitoral, que decidirá se vai ou não deferir as candidaturas.Figuram na lista cerca de 150 prefeitos ou ex-prefeitos e agentes ligados à administração direta e indireta do Estado e dos municípios, responsáveis pelo gestão de recursos públicos, incluindo convênios com fundações, sindicatos, cooperativas e entidades do terceiro setor.Entre os “inelegíveis” pelo TCE estão o atual prefeito de Juazeiro e pré-candidato à reeleição, Isaac Carvalho (PCdoB), e o deputado estadual Carlos Brasileiro (PT), ex-secretário estadual do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, que é candidato a prefeito de Senhor do Bonfim.Outros nomes figuram na relação como Antonio Lomes do Nascimento, que teve as contas reprovadas em 2009. O empresário, que é dono de uma rede de comunicação que leva seu sobrenome, foi gestor da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia – Sudesb.O professor Antônio Lopes Ribeiro, diretor da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana, também aparece relacionado. Segundo o tribunal, a natureza das contas reprovadas do gestor diz respeito ao uso de recurso estadual atribuído a entidade e instituição.Na relação dos que ainda podem recorrer a decisão do TCE aparecem dois ex-reitores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Anaci Paim e José Onofre Gurjão Boavista da Cunha.O professor de Direito da UnB, Augusto Aras, assinala que, embora a inelegibilidade só se configure quando comprovado que houve ato doloso de improbidade administrativa, aqueles que recorrerem à Justiça para disputar a eleição estarão concorrendo sub judice. “Podem ganhar e não levar. Poderão ter o registro, o diploma ou o mandato cassados pelo TRE”, disse Aras.Para o professor em Direito Eleitoral “a dúvida normalmente afasta os cabos eleitorais e os eleitores do político que corre o risco de perder na Justiça”.
Relação de responsáveis com contas desaprovadas (decisão irrecorrível)
Relação de gestores com contas desaprovadas e com recursos em tramitação
Fonte: Bom dia feira







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