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O montante de R$ 60,1 bilhões, será pago em quatro parcelas mensais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto 173/20, que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (28).
A lei prevê um auxílio de R$ 60,1 bilhões, que serão destinados aos cofres dos governos estaduais e municipais. A nova regra prevê também que os governos dos municípios e estados suspendam o pagamento de prestações de dívidas a vencer neste ano. Todavia, os administradores devem conter despesas, Também ficou proibido o reajuste aos servidores públicos até o final de 2021.
O “Auxilio Emergencial” que o governo federal enviará aos municípios e estados tem como fim, ajudar os governos locais e regionais nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Muitos prefeitos comemoraram a notícia e afirmaram que o aporte financeiro chegará em boa hora, visto que impactos causados por conta da pandemia pela qual atravessamos tem diminuído a arrecadação.
De acordo com Ministério da Economia, para que seja possível o repasse deste recurso, o governo deverá publicar uma Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência. O repasse da primeira parcela pode ocorrer já dentro dos próximos 15 dias.
Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, a prefeitura de Canavieiras deverá receber a quantia de R$ 2.813.007,17.
Os valores dos demais municípios da região:
Una/BA - R$ 1.718.793,60
Belmonte/BA - R$ 2.110.094,58
Camacan/BA - R$ 2.893.420,16
Itapebi/BA - R$ 927.960,40
Mascote/ BA - R$ 1.250.245,51
Pau Brasil/BA - R$ 889.246,39
Santa Cruz Cabrália/BA - R$ 2.512.611,76
Santa Cruz da Vitória/BA - R$ 571.212,59
Santa Luzia/BA - R$1.139.440,22.
A lista com todos os municípios dom país pode ser encontrada aqui.
Por Augusto Teixeira.
