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O deputado Robinson Almeida (PT) quer a suspensão da cobrança de taxas, tarifas e multas dos permissionários do transporte complementar. O motivo é a limitação na circulação dos veículos, decorrente das medidas de distanciamento social.
O pedido de indicação foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, com destino a Carlos Henrique Martins, diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
“Essa medida, com efeito, decorre do generalizado estado de incerteza instaurado com a pandemia do novo coronavírus. Os reflexos do isolamento social recomendado pelas autoridades, imprescindível e necessário à contenção das infecções humanas, frise-se, tem resultado, por outro lado, em diminuição da renda das pessoas, em particular dos permissionários do subsistema complementar de transporte coletivo, reduzindo-lhes a capacidade de honrar os compromissos financeiros assumidos”, argumenta o deputado, que também preside a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia.
