últimas notícias

Notícias

1 17/07/2019 05:30

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-120”, em regime de urgência.

De acordo com o texto, os trechos que compreendem a região de Castro Alves a serem transferidos têm traçado de 22,3 km coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pela Rede Rodoviária sob jurisdição federal.

Ainda conforme o PL, “a transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência”.

O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

 

 

 

 

 

*As informações são do Bahia Notícias







Rua Tiradentes, 30 – 4º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 | 3631-2924 | 3631-9500 | 9 9711-6971 (Whatsapp) - Definitivamente a melhor.
© 2010 - Rádio Andaiá FM - Todos os direitos reservados.