1
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-120”, em regime de urgência.
De acordo com o texto, os trechos que compreendem a região de Castro Alves a serem transferidos têm traçado de 22,3 km coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pela Rede Rodoviária sob jurisdição federal.
Ainda conforme o PL, “a transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência”.
O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
*As informações são do Bahia Notícias
