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Os 21 vereadores de Feira de Santana receberão R$ 15 mil como décimo-terceiro salário neste fim de ano. O benefício, que está na conta deles desde a primeira quinzena de dezembro, foi pago integralmente.
O presidente da Casa, José Carneiro, justificiou que o pagamento da quantia polpuda seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em sessão realizada em agosto do ano passado. Por ela, prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais têm direito a receber 13º e terço de férias.
Aquestão foi normatizada em parecer publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em novembro do ano passado. “A partir do momento que o STF permitiu o pagamento de 13º para vereadores em todo o Brasil, nós criamos uma lei estabelecendo o pagamento para esse ano, já que entendemos que ano passado não seria interessante pagar”, explicou.
Ele ainda destacou que não sente vergonha em receber e pagar o salário aos colegas de Casa, em tempos de crise econômica nos municípios. “Posso afirmar que não me sinto envergonhado. Já que todos os trabalhadores recebem, não vejo razão para o vereador também não ter esse direito”, disse. A Câmara de Feira já está em recesso. Os trabalhos por lá serão retomados no dia 1º de fevereiro, assim como no Congresso Nacional. *Com BNews
