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1 12/12/2018 22:00

Foi aprovada em sessão que começou na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador, a reforma administrativa proposta pelo governo do estado, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.

No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma.

De acordo com a assessoria da Alba, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda (17) ou terça-feira (18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).

Votação ocorreu a portas fechadas (Foto: Reprodução/Whatsapp)

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Contribuição previdenciária

Como é hoje  Os servidores estaduais contribuem com 12% de seus rendimentos para a Previdência. 
Como fica com o PL  A alíquota da Previdência sobe de 12% para 14%. Os servidores argumentam que, na prática, o 
percentual chega a 16,7% no salário líquido.  Servidores ainda têm dúvida com relação a quais categorias entram na mudança e se isso de fato atingirá o salário líquido. 

Planserv

Como é hoje  Atualmente o governo repassa R$ 400 milhões anuais para o plano de saúde do funcionalismo. 
Como fica com o PL  Com a nova lei, o repasse estadual irá diminuir pela metade. Os servidores não sabem de que forma isso irá atingí-los. Argumentam que o preço do plano pode aumentar, que beneficiários podem ser retirados do alcance do plano e que o Planserv pode acabar sendo sucateado e terceirizado. O governo nega todas as possibilidades e afirma que o plano irá melhorar, com a realização de novas auditorias administrativas. 

G1, com informações do Correio







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