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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a empresa Autoviação Camurujipe para exigir melhoria de qualidade dos veículos e serviços prestados aos usuários. A ação teve como base uma investigação do MP-BA e autos de infração emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte (Agerba), mostrando que a empresa “presta serviço de transporte ineficiente, realizando diversas práticas abusivas e violadoras dos direitos dos usuários, apresentando uma execução plenamente inadequada”.
A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a retirada de circulação dos ônibus reprovados em vistorias ou com documentação vencida. Os veículos disponibilizados deverão possuir condições de circulação, higiene e segurança, garantindo regularidade das saídas de emergência e dos extintores de incêndio, além da realização de todas as manutenções periódicas, preventivas e corretivas.
Já no quesito qualidade do serviço, Joseane Suzart pede que a Camurujipe assegure a pontualidade, a quantidade de funcionários necessários para o serviço prestado e a venda de apenas um bilhete para cada poltrona, dentre outras medidas. O MP-BA solicita ainda que os consumidores prejudicados sejam indenizados em razão dos danos morais e materiais sofridos. *MP-BA
