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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou investigação sobre um manuscrito encontrado no gabinete do senador Ciro Nogueira, alvo de mandados de busca e apreensão, no mês de abril, por suspeita de obstrução de justiça.
No material confiscado pela Polícia Federal (PF), aparecia o nome do presidente Michel Temer. “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300”, estava escrito no manuscrito. No entanto, Fachin considerou que não há provas suficientes para dar continuidade ao processo, já que não se sabe o que os números significam.
"À exceção das hipóteses em que a Procuradora-Geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas", afirmou o ministro na decisão.
No último dia 19, o senador foi denunciado pela PGR no STF, suspeito de tentar comprar o silêncio de Jose Expedito Almeida, seu ex-assessor parlamentar.
De acordo com o portal G1, Fachin destacou que, se novas provas surgirem, nada impede que a investigação seja retomada. “Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fulcro na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
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