NotíciasSanto Antônio de JesusPrefeitura inicia cadastramento e renovação de alvará de veículos do Sistema de Transporte Público
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20/02/2018 23:30
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT) deu início nesta segunda-feira (19), a 1ª Fase do Cadastramento do Sistema Municipal de Transporte Público nas categorias Táxi e Escolar Particular. O objetivo do cadastramento que vai até o dia 15/03 é garantir a oferta de serviços legalizados, maior qualidade e segurança aos usuários, melhores condições de trabalho aos prestadores e condições de normatização, monitoramento e fiscalização para a SMTT e demais órgãos do Sistema de Segurança Pública. Para realizar o procedimento, basta se dirigir a Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) munido de documentação pessoal (confira relação no final da matéria) e fazer o agendamento da vistoria. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – TÁXI * Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente; * Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) * Comprovante de Residência atual; * Certidão de Quitação Eleitoral e Título de Eleitor; * Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria no mínimo B, sem qualquer impedimento ou suspensão, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”; * Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta); * Certidão negativa de débitos municipais; * Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/ * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/ * Certidão Negativa de Ações Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/ * Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo registrado no Estado da Bahia (CRLV), ou Contrato de Leasing ou Financiamento, ou declaração pública; * Situação do veículo emitida pelo DETRAN (http://www.servicos.detran. * Cópia do Alvará; DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR * Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente; * Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) * Comprovante de Residência atual; * Carteira Nacional de Habilitação categoria, D ou E, sem qualquer impedimento ou suspensão, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”; * Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta), o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; * Certidão negativa de débitos municipais (solicita na SEFAZ do Município); * Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/ * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/ * Certidão Negativa de Ações Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/ * Apresentar documentação do veículo em nome do contribuinte (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV - e Certificado de Registro de Veículos - CRV); * Situação do veículo emitida pelo DETRAN (http://www.servicos.detran. * Certificado de conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e estar em dia com os cursos de reciclagem; * Obs.: Caso tenha motorista auxiliar, o mesmo deverá ser identificado e apresentar os mesmos documentos pessoais e certidões negativas do contribuinte. O contribuinte também deverá apresentar os seguintes documentos dos monitores de transporte escolar: * Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente- deve ter idade superior a dezoito anos; * Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/ *Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/ * Certidão Negativa de Ações Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/ Ascom Prefeitura de Santo Antônio de Jesus Notícias Relacionadas
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