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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) suspendeu um show que seria realizado pelo cantor Léo Santana, programado para o próximo dia 28 de dezembro, na cidade de Coelho Neto. Conforme a decisão, o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.
O promotor Williams Silva de Paiva requereu que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva. O pedido foi publicado na quinta-feira (30), pelo órgão estadual.
O MP também pediu à Justiça que obrigue a prefeitura a divulgar, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.
Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.
Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.
Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.
