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1 16/08/2017 20:30

O Google teve seu recurso negado e perdeu em segunda instância um processo judicial movido pela a família do cantor Cristiano Araújo, que morreu em junho de 2015, e terá de excluir de seus resultados de busca imagens e vídeos que mostram o artista morto. A sentença é fruto de um parecer unânime de desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás no dia 8 de agosto. Não cabe mais recurso à decisão. O juiz Carlos Roberto Fávaro ordenou a "imediata supressão, bloqueio e/ou exclusão dos resultados de busca de suas ferramentas de pesquisas dos links e hash (espécie de número de série que identifica arquivos hospedados na internet) contendo fotos ou vídeos relacionados à imagem de Cristiano Araújo, com destaque para o procedimento da necropsia e do velório, bem como o bloqueio imediato de compartilhamento e novos envios", segundo o registro da decisão. Se o Google não cumprir a decisão, terá de pagar R$ 10 mil de multa diária. "De todo o material que acompanha o pedido inicial e que demonstra de forma evidente a desnecessária exposição da imagem de pessoa inicialmente socorrida e posteriormente o seu cadáver, é claramente possível extrair indícios de que a propagação do conteúdo indicado ofende de maneira contundente direito subjetivo tanto do autor quando do seu falecido filho", justifica o juiz. A decisão ainda ressalta que a exclusão do acesso às fotos e vídeos não caracteriza violação ao princípio de liberdade de expressão porque, neste caso, prevalece "a necessidade de proteção à imagem e moral da pessoa envolvida na informação compartilhada". 

Bahia Notícias







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