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1 05/12/2019 15:13

Diante de minha insignificância em não representar nenhuma instituição legalmente constituída, de antemão peço minhas desculpas a quem por acaso discordar, mas, como cidadão, uso essa humilde tribuna para tecer algumas críticas aos membros dos poderes Executivo de Legislativo de Canavieiras. Eu – como a maioria dos cidadãos – fico perdido no meio do tiroteio travado entre vereadores e prefeitos.

Quem assiste as sessões semanais da Câmara Municipal ouve uma série de denúncias contra o prefeito e seus colaboradores, que vão desde os malfeitos e omissões, de pouco ou quase nenhum resultado prático. O prefeito vê e ouve as denúncias pela live (Facebook) da Câmara e por seus assessores, e quando rebate é por vias oblíquas, caminhos tortuosos e nada democráticos.

Entre as mais recentes, a invasão de uma área no bairro da Atalaia, em área do município, sem que haja qualquer preocupação da prefeitura – prefeito e seus prepostos da fiscalização – para coibir a ilegalidade. Os ocupantes do paço municipal fazem ouvidos de mercador para a denúncia do vereador Jorge Garcia (oposição e desafeto do prefeito) e permitem a construção de cercas e muros.

E fica tudo por isso mesmo, o dito pelo não dito, como se fosse apenas um bate-boca de pé de balcão, sem receber a devida atenção que merece, por envolver recursos públicos, melhor dizendo, nosso dinheiro. E como uma manada obediente caminhamos pacientemente para o matadouro ou enfiando a cabeça num buraco como as avestruzes. Triste sina para quem se jacta de ser um animal político (coitado do filósofo Aristóteles).

Denúncias não faltam sobre os desmandos do executivo nas mais diversas áreas da administração pública, simplesmente ignoradas pelo prefeito que, em cima de um palaque ou nas gravações de lives no Facebook, promete sair na porrada com o denunciante. Usa e abusa da coisa pública, da paciência dos munícipes, contribuintes do seu “salário” e dos recursos demandados de forma errônea ou com desvio de função e aplicação.

Pelos meus parcos conhecimentos, a Constituição Brasileira, nossa Carta Magna, institui três poderes harmônicos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Caso algum dos dois primeiros fuja da linha traçada deverá se entender com o último, de ofício ou por denúncia da parte prejudicada. Não podemos esquecer que além desse tripé existe o Ministério Público, o fiscal da lei, com amplos deveres e poderes conferidos.

O comportamento dos poderes estão insculpidos no nosso sistema jurídico e a parte lesada terá o dever (e não apenas o poder) de buscar a reparação da lesão sofrida no bem público. Dito isso, não consigo entender o motivo das denúncias serem feitas apenas no plenário da Câmara, de forma inócua, já que está mais que provado a negativa do alcaide em responder o questionamento dos edis.

Além do convite e da convocação do prefeito e seus colaboradores, garantido pelo sistema legal, notadamente a Lei Orgânica do Município, o Legislativo terá o respaldo do Ministério Público. Com certeza os promotores de justiça não fugirão do seu mister e agirá por iniciativa própria ou recorrendo ao Poder Judiciário, para que restabeleça a normalidade na administração pública.

Daí que considero importante a denúncia de forma política feita pelo vereador em sua tribuna na Câmara, sem contudo mover o Ministério Público caso seu requerimento ou questionamento tenha sido ignorado pelo Executivo. Em alguns questionamentos que fiz a determinados vereadores, ouvi como resposta a dificuldade de ação do MP em Canavieiras, devido as constantes mudanças de seus membros, o que não justifica.

É preciso e necessário usar todos os meios legais para satisfazer o direito, do contrário cada uma dessas denúncias vai cair no esquecimento, com prejuízos irreparáveis para o ente público. Se acaso o Ministério Público não movimentar a demanda, podem cobrar, haja vista o perigo da demora no exame da ação ou omissão do bem público em questão, arguindo os prejuízos irreparáveis.

No caso da denúncia feita pelos vereadores ainda é mais fácil e econômico, haja vista que o Legislativo não vai arcar com as custas do processo e o pagamento do advogado ao ingressar diretamente em juízo. Ao chamamento do Poder Judiciário, por certo o prefeito não fará ouvidos moucos e correrá para entregar suas explicações e defesa no prazo certo, determinado pela lei.

Sempre demora, mas como diz o ditado: A Justiça tarda, mas não falha.

*Radialista, jornalista e advogado.


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